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Notícias Publicado em 12 de Agosto de 2008 - 10:31
OAB apresenta a Garibaldi proposta que visa reduzir a carga tributária
De acordo com o texto, a carga tributária deverá ser reduzida até chagar ao teto de 20% do Produto Interno Bruto (PIB) no prazo de cinco anos.
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Notícias Publicado em 21 de Novembro de 2013 - 16:15
Senado aprova lei que limita peso de mochila utilizada por estudantes
Projeto aprovado pela Comissão de Assuntos Sociais define percentual de peso para material escolar, mas não diz como fiscalizar
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Notícias Publicado em 20 de Agosto de 2015 - 16:57
Senado aprova projeto de lei da Câmara que retira desoneração de 56 setores da economia
O Senado aprovou o projeto de lei da Câmara (PLC) 57/2015 que revê a política de desoneração da
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Notícias Publicado em 12 de Julho de 2012 - 12:30
Senado aprova MP dos Servidores com mudanças para atender reivindicação dos médicos
A MP causou polêmica em razão de alterações na carga horária dos médicos e veterinários, que seria dobrada com a manutenção da remuneração
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Notícias Publicado em 18 de Dezembro de 2009 - 12:38
Senado aprova Projeto de Lei Joana Maranhão
, pelo Plenário, nesta quinta-feira (17), do chamado "Projeto de Lei Joana Maranhão".
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Notícias Publicado em 08 de Julho de 2010 - 18:20
Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2011 é aprovada
O projeto agora vai a sanção presidencial.
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Notícias Publicado em 27 de Setembro de 2010 - 17:29
Projeto que permite aos transexuais mudar o nome no registro civil é tema de enquete
O Projeto de lei 72/2007.
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Notícias Publicado em 04 de Dezembro de 2008 - 11:57
Aprovado projeto que cria a figura do microempresário individual
O projeto considera microempreendedor individual (MEI) o empresário individual que tenha auferido
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Notícias Publicado em 24 de Julho de 2023 - 16:56
Senadores já discutem mudanças na reforma tributária
Relator da reforma na CCJ, Eduardo Braga diz que não vê espaço para aumento da carga tributária no país.
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Notícias Publicado em 09 de Setembro de 2009 - 16:53
Autoescolas terão de dar aulas noturnas de direção
A Comissão de Educação (CE) aprovou, na manhã desta terça-feira (9), o Projeto de Lei da Câmara 113
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Notícias Publicado em 14 de Maio de 2010 - 16:19
CAE analisa novo rito para cobrança de devedores de tributos
Com 21 artigos, o Projeto de Lei do Senado (PLS) 336/08 reformula o sistema de cobrança, que só
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Notícias Publicado em 02 de Dezembro de 2009 - 13:10
Projeto altera Lei de Improbidade Administrativa
A Lei de Improbidade Administrativa trata das sanções para agentes públicos que enriqueçam de forma
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Notícias Publicado em 07 de Maio de 2007 - 15:40
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Notícias Publicado em 05 de Maio de 2015 - 16:00
CCT aprova projeto que explicita incidência do ISS no monitoramento de veículos
Os serviços de monitoramento e rastreamento de veículos estão sujeitos ao recolhimento do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), independentemente se a infraestrutura de telecomunicações pertencer ou não à empresa
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Notícias Publicado em 15 de Maio de 2007 - 18:53
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Notícias Publicado em 18 de Dezembro de 2009 - 12:44
Projeto permite que companheiro seja nomeado inventariante
Aprovado pelo Senado na tarde desta quarta-feira (17), o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 130/07 altera o Código de Processo Civil (Lei 5.869/73).
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Notícias Publicado em 06 de Maio de 2014 - 14:30
Projeto facilita pagamento de DPVAT a vítima de trânsito com invalidez permanente
Após votação na CMA, a proposta vai à Comissão de Constituição e justiça (CCJ) e depois às Comissões de Assuntos Sociais (CAS) e de Assuntos Econômicos
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Notícias Publicado em 04 de Outubro de 2018 - 12:39
Senado analisa projeto de lei que amplia proteção da Lei Maria da Penha
Projeto dá mais poder à polícia e ao Judiciário.
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Notícias Publicado em 05 de Março de 2021 - 12:41
Projeto de Lei aumenta penas para crime de violência doméstica
A proposta, do senador Fernando Bezerra, amplia a pena mínima dos atuais três meses para dois anos de reclusão e a penalidade máxima de três para seis anos de prisão.
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Notícias Publicado em 15 de Abril de 2019 - 15:47
Projeto de Lei que tramita no Senado torna arrastão crime
O autor da proposta, Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), quer enquadrar a prática na legislação penal.